terça-feira, 31 de março de 2009

MPF/SC MOVE AÇÃO CONTRA RBS 1



O MP Federal quer desfazer a compra do Jornal A Notícia pela RBS. “Eles vão ter que devolver o jornal para o antigo dono ou vender para terceiros”, afirma o Promotor Celso Três.


No fim de 2008, o Ministério Público Federal de Santa Catarina apresentou na Justiça Federal uma ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), realizada em 2006 pelo Grupo RBS.
Na verdade, a compra do jornal serviu como o fator motivador para que quatro promotores de justiça entrassem com o processo contra o grupo com o objetivo de combater o oligopólio nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Cantarina.
O coordenador do inquérito, procurador Celso Tres, de Tubarão, informa que a ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia e a União por causa do Ministério das Comunicações (MC), que concedeu ao Grupo a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família.

MPF/SC MOVE AÇÃO CONTRA RBS 2

Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador afirma que elas pertencem à mesma família.
Se tem a mesma programação, é do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração”, argumenta o procurador. O MPF-SC consentiu que a RBS e o Ministério das Comunicações se manifestassem sobre o assunto, mesmo o inquérito não permitindo direito de resposta. “Os dois responderam a mesma coisa, que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do Grupo RBS, isso não ocorre’”, comunica o procurador.

MPF/SC MOVE AÇÃO CONTRA RBS 3



Segundo Celso Três, o Grupo RBS tem no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Na ação, o procurador mostra que há fortes indícios de tentativa de dizimar a concorrência fazendo o uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul.
Para ele, a esperança é que até o final de 2009 haja uma sentença em 1º grau. “Nós vamos ganhar, porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça”, afirma.
Segundo a assessoria de imprensa da RBS, o Grupo não foi comunicado oficialmente sobre o fato e desta forma, não vai se pronunciar a respeito.
Apesar disso, o Grupo RBS já tomou duas medidas do ano passado para cá: desistiu de comprar um jornal de médio porte na cidade de Criciúma e já contratou o renomado advogado Sepúlveda Pertence, que durante o governo Sarney foi Procurador da República, para acompanhar o caso.

CANDIDATOS

Terminou ontem o prazo para a inscrição de candidatos para concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No total, 18 candidatos colocaram o nome a disposição. Entre eles o apresentador Roberto Salum, da TVBV, e os deputados estaduais Herneus de Nadal, Rogério Peninha Mendonça e Renato Hinnig, todos do PMDB.
A escolha será feita, pasmem, pelos próprios deputados estaduais, provavelmente na primeira quinzena de abril, através de votação secreta em turno único. O favorito para vencer a disputa é o deputado Herneus, que tem o apoio do governador Luiz Henrique da Silveira.

DIPLOMA SIM



Na próxima quarta-feira, o Sindicato dos Jornalistas de Blumenau e alunos do curso de jornalismo do Ibes Sociesc estarão na rua XV de novembro, em Blumenau, por volta do meio dia, distribuindo um informativo do porque da necessidade do diploma para exercer a profissão de jornalista. Tudo por causa do Recurso Extraordimário RE 511961, que vai ser votado no mesmo dia, às 14:00 horas, no Supremo Tribunal Federal, que pode fazer com que qualquer pessoa sem diploma de jornalista possa exercer a profissão.
Esse imbróglio começou em 2002, quando uma juíza entendeu que, depois da Constituição de 1988, em virtude da mudança de algumas leis, não era mais necessário o diploma de jornalista para exercer a profissão.
O recurso entrou na pauta do supremo em 2009 e será votado, se nenhum juiz pedir vistas do processo, no próximo dia 2 de abril.
Não por ser um futuro jornalista, mas acredito ser um verdadeiro absurdo querer tirar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercer a profissão. Imagina se isso acontece também com advogados, médicos e dentistas. Ser jornalista não é apenas saber escrever, apresentar ou saber mexer em equipamentos, mas durante os quatro anos do curso, se tem todo um embasamento teórico e pratico que moldam a estrutura e o caráter de um profissional.
Aprendemos alguns requisitos básicos e primordiais para exercer o jornalismo, coisa que muitos profissionais que hoje não tem e não querem ter o diploma, não fazem a mínima idéia que exista.
Mesmo que essa obrigatoriedade caia, ainda assim seremos jornalistas, pois a profissão não é só um diploma, mas uma vocação.

NOVA COMISSÃO 1

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão permanente para acompanhar o destino dos recursos públicos federais para a organização da Copa do Mundo de 2014, que vão acontecer no Brasil.
Hoje os integrantes vão se reunir para definir os primeiros passos do colegiado. O presidente da subcomissão, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), disse que o objetivo principal é colaborar com a realização da Copa porque o Brasil, como o País do futebol, manteve por muito tempo o sonho de realização desse evento. Segundo ele, a Copa é importante porque, além de trazer recursos para o Brasil, possibilitará investimentos em infraestrutura.
O deputado destacou que há um compromisso do governo de destinar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para saneamento, transportes e segurança, mas também para as reformas, que receberão investimentos federais e estaduais.
De acordo com Rômulo Gouveia, o colegiado quer acompanhar a origem e a liberação dos recursos e tornar esse controle disponível para a sociedade, por meio do portal da Câmara.

NOVA COMISSÃO 2

O deputado lembrou que depois dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro, houve uma série de dúvidas e especulações sobre o dinheiro aplicado. Para ele, não existiu um acompanhamento maior, e o valor previsto para a Copa é bem superior ao do Pan. Já se fala em investimentos da ordem de R$ 100 bilhões ao final do processo, incluindo os recursos da iniciativa privada.
Rômulo Gouveia disse que a subcomissão se reunirá todas as terças-feiras e funcionará até 2014. Além de analisar o termo de cooperação entre o governo brasileiro e a Federação Internacional das Associações de Futebol (FIFA), os parlamentares devem convidar o ministro do Esporte, Orlando Silva, para comparecer ao colegiado.




Sérgio Eduardo de Oliveira – 31/03/2009

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