terça-feira, 28 de abril de 2009

DOIS LADOS DA MOEDA 1



Na entrevista que fiz, ontem no programa Passando a Limpo na Rádio Blumenau AM, com o vereador Armindo Maria (PDT), propositor da mudança do tempo de tolerância da Área Azul de Blumenau de 10 para 30 minutos, fiquei com a impressão que o legislador pecou por tentar mudar o sistema sem antes ouvir todos os interessados e sem buscar as informações necessárias junto ao Seterb, mesmo que informalmente.
Independente da polêmica criada com a lei, o próprio Sargento Armindo já informou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já deu seu parecer contrário por conter vício de iniciativa. Isso quer dizer que, toda proposta de lei que mexe na arrecadação do município, acaba se tornando inconstitucional porque essa é uma competência do executivo e não do legislativo municipal. Portanto essa proposta do vereador Armindo vai ser arquivada.
Mas o pedetista Armindo Maria já preparou o contra ataque e deu entrada com uma indicação, com o mesmo conteúdo da lei que será arquivada, propondo que o prefeito João Paulo Kleinubing reformule as regras da Área Azul.
Mas já se sabe também que o executivo jamais fará esse tipo de mudança no sistema e tudo vai continuar como está.
A pressão da CDL deu resultado e Marcelino Campos levou a melhor, pelo menos dessa vez.

DOIS LADOS DA MOEDA 2

Mas a CDL não levou a melhor só por ter conseguido barrar a proposta do vereador Armindo. Segundo o relato do Presidente do Seterb Rudolf Clebsh no programa de ontem, a entidade pode acabar ficando também com toda a administração da Área Azul, recebendo do Seterb a incumbência de cuidar do sistema na área central da cidade.
Segundo Rudolf, a CDL hoje é o mais interessado porque a falta de estacionamento poderia acabar levando os clientes do comércio local para as cidades vizinhas.
Na minha opinião, essa visão é muita estreita, pois não se pode apenas levar em conta a necessidade dos lojistas e deixar de lado a necessidade do munícipe.
Acredito que os dois lados pecam. Um pela falta de participação popular e o outro por apenas considerar a necessidade daquele que menos contribui e mais se beneficia do atual sistema.
Na minha visão, é perigoso colocar a Área Azul na mão da CDL.
Mas algumas novidades serão anunciadas nos próximos dias pelo prefeito João Paulo e pelo vice Rufinus Seibt.
Vamos aguardar.

OUVI E OPINO 1



Para não ser injusto, preferi ouvir o áudio com calma do imbróglio entre o vereador de Blumenau, João José Marçal (PP), e a guarda municipal de trânsito na apreensão de um micro ônibus na escola Quintino Bocaiúva, no bairro Testo Salto.
No inicio da gravação, dois guardas municipais dizem que deram duas soluções para o vereador, onde uma delas era permitir que o micro ônibus levasse as crianças até em casa e depois fariam a apreensão do veículo, coisa que o vereador, segundo os guardas, não aceitou.
Segue abaixo algumas frases dita pelo vereador no áudio gravado por alguém envolvido na ocorrência, mas que preferiu não se identificar:

“Eu vou para a tribuna e vou começar a f... esse Seterb”.
“...amanhã vou pra tribuna e vou sentar o pau, pra mim chegou, é um abuso de poder, os caras vem e querem mandar em tudo...”.
“Vocês vão ver na tribuna amanhã, vou acabar com a folga de vocês, vocês vão ver só...”.
Em outra parte da gravação, o agente Melo, da guarda de trânsito, liga para Rudolf Clebsch, presidente do Seterb, relatando que eles estavam lá na escola para “apreender o carro do Maneca, a pedido do Isaías” e que agora estava lá o vereador Marçal “dizendo que falou com o prefeito, dizendo que ninguém vai apreender p... nenhuma”.
Na conversa do vereador com Rudolf, ele comenta que:
“Se vocês querem apoiar gente do PT e do PDT, podem apoiar; amanhã eu vou pra tribuna...”.
O mais grave é que o vereador Marçal tenta intimidar o presidente do Seterb dizendo que não irá aprovar o requerimento do Seterb.
O áudio termina com o vereador dizendo: “Rudolf, tu vai arrumar uma guerra do c..., tu vai arrumar uma guerra comigo. Eu vou hoje a tarde convocar uma reunião da mesa diretora”.

OUVI E OPINO 2

Além de tudo que já relatei acima, algumas coisas chamaram a minha atenção no áudio: a primeira é que o vereador comenta que essa ação seria coisa do vereador Zeca Bombeiro (PDT). Mais pro final, Marçal diz para o Rudolf Clebsch que eles, o órgão, estariam apoiando o filho de alguém que eu não entendi o nome, coisa que para mim é uma acusação grave.
Enfim, toda essa situação vale algumas reflexões.
A primeira é que o vereador José Marçal (PP) não pode se utilizar do poder do cargo que ocupa para obrigar um agente de trânsito a descumprir a lei
Segundo que essa averiguação foi a mando do diretor de transportes do Seterb, Isaías Isidoro, que já tinha conhecimento que esse veículo estava transportando crianças sem licença, mas mandou fazer a apreensão apenas no dia 30 de março. Nessa data o micro ônibus do Maneca, que já era conhecido dos guardas, já estava fazendo o transporte de passageiros há mais de uma semana sem ter sido barrado por nenhum agente de trânsito.
Terceiro, que o vereador fala na gravação que o Seterb estaria favorecendo o filho de alguém.
E por último, é fato que algum agente que participou do caso gravou toda a conversa com a intenção de repassá-la para a imprensa, ato que não está descrito como função de um agente de trânsito
Então cabe ao legislativo agora não somente averiguar se a conduta do vereador Marçal fere o regimento interno, mas também investigar todo o fato para que todas essas perguntas não fiquem sem uma resposta.
Se é para investigar, que se investigue tudo.

HOJE SAI

Será hoje, às 10:00 horas, a assinatura da ordem de serviço para a construção dos 72 apartamentos para as famílias da Rua Coripós. As moradias serão construídas no loteamento Libertadores, na Itoupavazinha,onde também será realizada a cerimônia.
Segundo nota da prefeitura, a intenção é assegurar que os habitantes tenham acesso a moradias seguras, já que a maioria dos moradores dessa localidade se encontravam em área de risco e alguns já haviam perdido suas casas ou terrenos por conta de rachaduras e deslizamentos. A expectativa é de que cerca de 200 pessoas sejam beneficiadas.
O projeto de construção das moradias e de recuperação ambiental será executado com recursos da Prefeitura em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Os investimentos somam 2,1 milhões, sendo R$ R$ 1.099.119,86 da Prefeitura e R$ 1.098.825,00, do Governo Federal.

NÃO A MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL 1



Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal e a aprovação da Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares.
Durante um seminário, na tarde de ontem no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista identificou uma ação articulada do agronegócio para reformar o Código Florestal nacional por meio de alterações estaduais.
Ele representou no evento a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente.
Exemplo dessa situação, segundo ele, seria lei aprovada em Santa Catarina, que possibilitou reduzir a área de mata ciliar no estado. "Estão tentando criar leis estaduais, mesmo inconstitucionais, para forçar o governo federal a mudar o Código Florestal, criando uma falsa pressão dos estados pela flexibilização da regra", alertou Pedro Ivo.
NÃO A MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL 2

Para o ambientalista, a MP 458/09, em tramitação na Câmara, também é um instrumento negativo para a política ambiental, porque criaria a grilagem oficial, já que o governo poderia comercializar parte de seus terrenos na Amazônia.
"Temos que utilizar os mecanismos de pressão, de educação ambiental, para forçar os parlamentares, em suas bases, a rejeitarem essas propostas", acrescentou Mário Montovani, representante da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica no evento.
É claro que toda essa mudança na lei ambiental é para favorecer aqueles que sempre desrespeitaram a lei federal e hoje querem arrumar uma forma de regularizar suas propriedades, pois sabem que se isso não ocorrer, podem ter que pagar muito caro.
Mas o maior absurdo é um governador se prestar a esse papel de usar a Assembléia para ajudar uma fatia da sociedade que sempre se valeu do “é dando que se recebe”.
Se estão exigindo a ação do governo agora, é porque lá atrás contribuíram com alguma coisa.
Isso, só Deus e os envolvidos que realmente sabem da verdade.



Sérgio Eduardo de Oliveira – 28/04/2009

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