terça-feira, 14 de abril de 2009

IMPASSE



A CDL de Blumenau se posicionou contra o projeto do vereador Sargento Armindo Maria (PDT), que visa ampliar o tempo de tolerância na isenção de cobrança do estacionamento na Área Azul de 10 para 30 minutos.
O vereador entende que o tempo atual é insuficiente e, para evitar as multas, esse tempo tem que ser aumentado.
Mas o presidente da CDL, Marcelino Campos, e também a Sindilojas, consideram a proposta improcedente, pois para eles, ao aceitarem a rotatividade do estacionamento, abriram mão dos espaços destinados ao conforto de seus clientes.
"O controle na Área Azul proporciona hoje igualdade no tratamento dos assuntos de todos os estabelecimentos indistintamente", diz Marcelino Campos. O que o CDJ e o Sindilojas querem também é o aumento dos espaços para estacionamento na região central de Blumenau.
Na verdade toda essa discussão, mais uma vez, passa por interesses pessoais e comerciais e esquecem, mais uma vez, de quem paga a conta.
Na minha visão, a CDL e Sindilojas não abriram mão de nada e podem participar da discussão, mas não decidirem o que vai ser feito.
Senão o vereador perderá a sua função.

DUPLA JORNADA

Tem um assunto, que infelizmente ainda não posso falar, mas que já é de conhecimento de um vereador de Blumenau, que pode colocar em xeque as ações de uma secretaria na prefeitura de Blumenau. Há suspeitas que um secretário esteja atuando na iniciativa pública e na iniciativa privada ao mesmo tempo e que uma empresa, onde ele era sócio antes de assumir a secretaria, esteja prestando serviços para a municipalidade.
Como prometi para a minha fonte que não iria divulgar os nomes até que tudo seja confirmado, coloco aqui apenas os indícios para que os vereadores tratem de investigar essa situação, principalmente aquele vereador que já tem conhecimento dessa suposta irregularidade.
Mais pra frente eu comento.

VERBA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, vai discutir, na tarde de hoje, a demora na liberação de recursos federais para os municípios de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, atingidos pelas enchentes de 2008 e 2009.
Foram convidados para a reunião os Ministros da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defesa Civil e dos governos dos estados atingidos.
De acordo com o deputado que propôs a audiência, José Carlos Vieira (DEM), dos 108 municípios atingidos em SC, somente 16 tiveram seus relatórios de danos aprovados pela Defesa Civil para receber os recursos. Para ele, a burocracia governamental está impedindo que o dinheiro seja repassado, prejudicando milhares de famílias.
O requerimento da audiência também é assinado pelos deputados Felipe Bornier (PHS-RJ) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
A audiência será realizada às 14:30 no plenário 10 da Câmara.
Será que sai alguma solução desse encontro?

RETA FINAL



Gley Sagaz, advogado do PP no processo de cassação de Luiz Henrique (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB), entrega hoje a tarde, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suas últimas observações sobre o processo que pede a cassação do governador. Depois disso, os advogados de defesa de LHS terão até a próxima sexta-feira para apresentar suas justificativas.
A partir da próxima segunda-feira, assim que o relator Félix Fischer finalize o seu parecer, o TSE já pode marcar o julgamento de Luiz Henrique.
A previsão é que o julgamento ocorra até o fim deste mês. Eduardo Alckmin e Fernando Neves, advogados de defesa, vão se reunir no decorrer desta semana com Luiz Henrique e Pavan, para combinarem os últimos ajustes para a defesa no processo que acusa o governador e o vice de abuso na utilização da máquina pública e dos meios de comunicação nas eleições estaduais de 2006.
Nos eventos pelo estado o governador se mostra confiante numa vitória, mas nos bastidores ele já demonstrou preocupação com o resultado final.
E dentro do próprio PMDB catarinense ainda há muita coisa pendente, a espera da decisão do julgamento, para ver o qual caminho o partido vai tomar, dependendo da decisão da justiça. Até lá, fica tudo parado.

SEM VESTIBULAR

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na semana passada para os reitores de universidades federais que, ainda este ano, será aplicado o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com esse teste, o Ministério da Educação (MEC) pretende aposentar o vestibular.
O ministério já conta com a adesão de 35 das 55 instituições federais de ensino superior. Os reitores divergem, no entanto, sobre o ritmo de transição para o novo teste. De um lado, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aloísio Teixeira, disse que espera ver o sistema em vigor na UFRJ já este ano. De outro, o reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Alfredo Júlio Fernandes Neto, defende uma transição de três anos.
O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, lembra que os reitores não darão a palavra final. Isso porque esse tipo de decisão cabe aos conselhos internos, com representantes de diferentes departamentos, estudantes e funcionários.
Com o novo Enem, o MEC deseja que qualquer estudante brasileiro faça a prova e, de acordo com sua nota, tenha direito a uma vaga em universidades federais de todos os estados. Hoje, em geral, os vestibulares selecionam candidatos a uma única instituição. O novo modelo é inspirado no SAT (Scholastic Assessment Test), teste realizado nos Estados Unidos.

TRANSPARÊNCIA

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na semana passada a obrigatoriedade da divulgação na internet da prestação de contas dos R$ 27,5 mil correspondentes à verba de ressarcimento recebida mensalmente pelos deputados. Também aprovaram a adoção de novas regras para a contratação de servidores comissionados.
As novas normas entram em vigor dentro de sessenta dias. É o tempo necessário, segundo o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), para que a Casa se estruture para executar as mudanças.
Os três projetos criam o Portal da Transparência, um link no site oficial do Legislativo destinado a exibir as informações sobre os gastos dos gabinetes.
No Portal, também serão publicadas as despesas da Assembléia, sua movimentação financeira e despesas administrativas, assim como dados sobre execução orçamentária e ação legislativa.
Para contratar seus assessores, os deputados terão que apresentar à Assembléia uma declaração assinada pelo detentor do cargo comissionado, onde o servidor terá que informar que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, não tem incompatibilidade de horário com o exercício do cargo de agente político ou em comissão de assessor ou secretário parlamentar, não recebe proventos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS e está em pleno gozo de seus direitos políticos.
O servidor também se compromete comunicar ao Departamento de Pessoal da Assembléia Legislativa do PR qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida funcional.
Já é um bom começo.

RADIALISTA CONDENADO





Sérgio Eduardo de Oliveira – 14/04/2009

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