terça-feira, 2 de junho de 2009

PROBLEMAS TÉCNICOS

Leitor do Blog do NEURONIO, em virtude de problemas nos nossos equipamentos, poderá acontecer de ficarmos mais de um dia com a mesma notícia, pois como dependemos de técnicos para a solução do problema, correremos esse tipo de risco.
Mas assim que tudo estiver resolvido, voltaremos com as atualizações diárias.

PALESTRA HOJE

Hoje, às 20h no Teatro Carlos Gomes, acontece a palestra Criatividade, Inovação, Planejamento e Empreendedorismo. As chaves para uma carreira de sucesso.
A palestrante será a Doutora Leila Navarro, Graduada na área de Saúde pela Universidade de SP, especialista em comportamento humano, em medicina comportamental e conselheira da Busines Professional Woman – BPW/SP.
Leila também é autora de 12 livros que abordam o comportamento humano, liderança, gestão de pessoas, inovação, vendas e empreendedorismo, assuntos esses que serão abordados na palestra de hoje a noite.
O evento, que faz parte do 5º Ciclo de Palestras da Rádio CBN, é voltado pára os profissionais de RH e para todos que se interessam em comportamento humano.
Os convites podem ser retirados na Rádio CBN AM de Blumenau, na rua Ângelo Dias 207, 6º andar, até as 17h30min. Mais informações pelo telefone 3041-9699.

PARECER FAVORÁVEL



O Projeto de Lei do vereador de Blumenau, Fábio Fiedler, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em parques e praças de Blumenau, recebeu parecer da Procuradoria da Câmara de Vereadores, que considerou a matéria legal e constitucional.
Agora a proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e se a maioria dos integrantes votarem favorável ao projeto, ele será encaminhado para votação em plenário.
A proposta acrescenta o Artigo 157-A no Código de Posturas do Município, que vigora desde novembro de 1974. A exceção acontecerá durante o período da Oktoberfest, nos dias de reunião de Stammtisch e na Festa de Revèillon, apenas nos locais reservados para esses eventos.

O SALÁRIO DOS POLICIAIS

Ontem o deputado estadual Sargento Amauri Soares – PDT – enviou para órgãos de imprensa de todo o estado texto colocando a preocupação dele e dos policiais civis e militares de todo o estado com o novo projeto, referente ao salário dos policiais, que o governo de Santa Catarina pretende colocar em prática.
Segue abaixo o texto na íntegra.



O salário dos servidores da segurança pública está em risco

Conforme é de conhecimento público, nas duas últimas semanas voltaram a acontecer convulsões salariais na segurança pública. Dessa vez, patrocinadas pelos segmentos de cúpula: delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar. Um projeto de interesse da Polícia Civil, que estava para ser assinado pelo governador, provocou um "motim" na cúpula dos militares. Dizem que dois coronéis, ocupantes de cargo de confiança do governador, colocaram seus cargos à disposição, pois se viram na iminência de sofrerem um golpe dos delegados.

Somando-se ao fato acima, em si já bastante curioso, tivemos a “coincidência” da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucionais os artigos 11 e 12 da Lei Complementar 254/2003, no dia 29 de maio, justamente um dia depois da absolvição de Luiz Henrique da Silveira no TSE. Isso mesmo, na última sexta-feira, o STF publicou a decisão já tomada em 4 de fevereiro. Quase cinco meses depois da decisão, a publicação do acórdão parece que saiu na hora desejada pelas cúpulas e mesmo pelo governo.

Com isso, o governo terá que reorganizar a legislação salarial dos servidores da segurança pública antes do próximo pagamento, que deve ocorrer antes do final do mês. Se não o fizer, os praças e os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a base da Polícia Civil, os agentes prisionais e monitores, sofrerão um revés no salário, perdendo praticamente tudo que receberam durante o primeiro mandato de Luiz Henrique. Os oficiais perderiam ainda aqueles dois soldos e meio concedidos a eles pelo governo Esperidião Amin a partir de janeiro de 2001.

Desde o dia 4 de fevereiro todos sabíamos, e o governo também, que seria necessária a reorganização da legislação salarial, pois a Lei 254 fora ferida de morte pelo STF, provocado que foi por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dos delegados. Mas o governo não tomou nenhuma iniciativa nesse sentido, mesmo que tenhamos encaminhado ofício já em fevereiro expressando essa preocupação. Teve quase cinco meses para fazer, e não o fez. Agora vai ter que tomar medidas urgentes, sempre conforme a predileção do Centro Administrativo: emitir Medida Provisória, com nenhum tempo razoável de análise pela Assembléia Legislativa. O Luiz Henrique deste segundo mandato é o oposto do Luiz Henrique de 2003, quando queria que tudo fosse discutido exaustivamente, por todos os segmentos afetos.

Essa conjuntura nos coloca em franca desvantagem frente aos setores de cúpula, pois os praças estão proibidos de sair de suas cidades sem autorização do comando, isso já desde o dia 7 de janeiro. Assim, o mesmo comandante que proíbe os praças de saírem de suas cidades, tem andado com os seus oficiais nos corredores da Assembléia Legislativa já há duas semanas, inclusive em horários de expediente.

Por óbvio que os praças não confiam no comando e nos delegados para decidirem sobre os seus salários. Faz quase 20 anos que todas as vezes que eles podem, acabam puxando a brasa apenas para a sardinha deles, deixando os praças abandonados. Dessa forma, não temos boa expectativa sobre o teor da MP que virá do Palácio. E mais, essa medida provisória pode ser publicada no mesmo dia da publicação da próxima folha de pagamento, não nos dando nenhuma chance de opinar, nem mesmo “à toque de caixa” na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC.

Pode ser que o governo mande para apreciação no dia 9 ou no dia 16 de junho, únicos dias que haverá reunião da CCJ neste mês. Mas pode ser também que deixe passar essas datas e empurre para a folha de pagamento antes dos deputados terem acesso.
Imaginamos que possam realizar o golpe que há anos tem buscado executar: jogar oficiais e delegados para o subteto salarial do Poder Judiciário, e dar uma pequena migalha para calar a boca dos praças e dos demais setores de base.

Como já publiquei em nossos meios internos de comunicação, pedirei desculpas públicas se fizerem uma proposta decente sem a participação dos praças na elaboração da proposta . Sinceramente, gostaria de ter que pedir desculpas, mas a história ensina que não vou precisar pedir desculpas às cúpulas, e sim esclarecer às bases que não concordamos com isso.
Eles estão elaborando tudo à portas fechadas. Dizem que a proposta será ”boa para todos”. Mas, se isso é verdade, por que não publicam o conteúdo do que andam planejando? O “bom para todos” é muito relativo na cabeça de quem não admite praças participando de um debate tão importante.

Portanto, ninguém se surpreenda se houver outras tantas convulsões na segurança ainda nesse mês de junho ou no começo de julho. Temos trabalhado há quase oito anos para conquistar a “justiça salarial” para todos os servidores da segurança. A LC 254 cumpriria esse objetivo se tivesse sido integralmente cumprida pelo governo. O que chamamos de justiça salarial é a aplicação de uma “escala vertical de salários”, na qual a diferença entre o maior e o menor salário seja de quatro vezes. Essa diferença está acima de sete vezes, e a Lei 254 veio para corrigir tal distorção, mas não foi cumprida por inteiro. Agora eles têm a faca a o queijo na mão para aplicar o golpe, e só não o farão se houver pelo menos uma cabeça com juízo no Centro Administrativo.

Deputado Sargento Amauri Soares




Sérgio Eduardo de Oliveira – 02/06/2009

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