quarta-feira, 12 de agosto de 2009

SALÁRIO REGIONALIZADO



Foi aprovado por unanimidade na CCJ da Assembléia Legislativa de SC o projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado, que cria o salário mínimo regionalizado para as categorias não sindicalizadas.
De acordo com o projeto de lei, os valores propostos pelo governo ficam em R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00, mas não substituem o salário mínimo previsto na Constituição Federal. Os pisos salariais serão aplicados de acordo com carga horária máxima constitucionalmente permitida ou estabelecida pelo empregador e, exclusivamente, aos empregados que não tenham salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Os empresários catarinenses já prometeram, se a matéria for aprovada na Assembléia, uma represália nas eleições do ano que vem, além de dizerem que essa lei pode gerar desemprego em todo o estado.
É uma queda de braço entre o político e o patrão, mas quem vai perder mais é o sofrido trabalhador.

TOQUE DE RECOLHER

A proposta do vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) sobre a implantação do toque de recolher em Blumenau acabou sendo arquivada por conta do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau.
A proposta recebeu parecer contrário da CCJ por ser inconstitucional e foi arquivada.
Segundo release da assessoria da Câmara, “o toque de recolher deveria ser obedecido das 23:00 às 6:00 horas, quando o menor estivesse em locais de risco, ingerindo bebidas alcoólicas ou próximo de quem estivesse consumindo”.
Se esse trecho estiver escrito na lei, pode haver vários entendimentos sobre o chamado “locais de risco”. Quem determinaria se um lugar é ou não lugar de risco. Esses locais estão descritos na lei?
Não sei se é o caso do projeto de lei 5.745, mas as vezes uma boa idéia deixa de ser aprovada por causa de uma falta de clareza no que está escrito.

DOCUMENTOS DA SANTUR



No início deste ano os deputados estaduais do PP entraram com requerimento na Assembléia de SC pedindo informações à Santur sobre a publicidade realizada pela Santa Catarina Turismo (Santur). O pedido foi aprovado pelos deputados, mas as informações foram negadas.
Com isso, os progressistas entraram na Justiça e acabaram ganhando a causa. Segundo o despacho do juiz Luiz Antônio Forneroli, a Santur foi obrigada a fornecer todos os documentos, mas o presidente da Santur negou.
Ele informou que os documentos estão à disposição dos deputados na sede da empresa. Em virtude disso, os pepistas deram uma procuração para o advogado Gley Sagaz, o mesmo que tentou cassar o governador Luiz Henrique e está tocando o processo contra o prefeito Dário Berger (PMDB), para xerocar todos os documentos.
Depois disso, tudo será analisado para ver se existe ou não alguma irregularidade nos gastos com publicidade.

ELEIÇÕES DE 2010



A Associação dos vereadores do PSDB de Santa Catarina organizou na noite de ontem um encontro com diversas lideranças para discutir as eleições de 2010. O evento aconteceu no Centro de Eventos Portal das Pedras, na cidade de Camboriú, e contou com a presença de vereadores, ex-vereadores e suplentes de vereadores da região da Amfri e também dos presidentes de diretórios municipais de diversas cidades.
Para prestigiar o evento, o vice-governador Leonel Pavan, os deputados estaduais e lideranças tucanas compareceram para mostrar a importância do trabalho das lideranças locais em prol da candidatura de Pavan e dos candidatos do PSDB em 2010.
Na tríplice aliança, vai vencer o jogo quem conseguir mais visibilidade em todas as regiões do estado.

TANTO BATE ATÉ QUE FURA

E não passa uma sessão da Câmara de Vereadores de Blumenau que um vereador petista apareça com um problema encontrado na administração do prefeito João Paulo Kleinubing (DEM). Desta vez foi o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) que, na sessão de ontem, denunciou um suposto superfaturamento em obras de reconstrução feitas na cidade.
Segundo Vanderlei, o custo dos serviços na ponte da rua Itororó, no bairro da Velha, será de R$ 125.783,55. O vereador questionou que, com essa quantia, quantas casas poderiam ser construídas?
Mas também informou que na rua Carlos Pagel, na Itoupava Central, a pintura de uma ponte de apenas trinta metros custará R$ 94.800,00, enquanto a obra completa da ponte da rua Julio Michel, no bairro Fortaleza, teve um custo aproximado de R$ 280 mil. “Tentem se convencer da razão que leva a pintura de uma ponte a ter este custo”, enfatizou o vereador.
O petista disse também que, de acordo com matéria publicada num jornal da cidade, o Ministério Público já está verificando o que aconteceu.
Amos ver quem tem razão.

P DA VIDA 1

A vereadora blumenauense Helenice Luchetta (PSDB) não está nada contente com o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Blumenau sobre o seu projeto de lei de nº 5720, que previa a substituição de sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais do município.
Segundo o parecer jurídico do legislativo, trata-se de uma inconstitucionalidade material por afrontar o artigo 24 da Constituição. Helenice discordou dizendo que “não existe uma legislação nem estadual, nem federal sobre sacolas plásticas, e o município poderia pelo menos discutir”.

P DA VIDA 2

A vereadora também não entendeu o porque a assessoria jurídica consultou sobre o seu projeto apenas no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). “Projetos mais complexos não podem ser arquivados por um parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal; merecia pelo menos a solicitação de um laudo técnico da Anvisa e de outros laboratórios, porque sabemos que as maiores empresas de alimentos do mundo estão trocando os plásticos convencionais por plásticos oxibiodegradáveis. Não concordo com arquivamento sem laudo técnico específico”, declarou Helenice.
A única coisa que eu não entendo é como essa mesma lei passou em vários municípios do país, como no caso da cidade de Xanxerê, aqui mesmo em SC?

DEMISSÕES DA Oi



No dia 19 de maio deste ano a Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou uma audiência pública buscar alternativas para as prováveis demissões de funcionários da Oi. O vereador Márcio de Souza (PT) vem tentando obter respostas junto aos órgãos responsáveis para saber o porquê de tantas demissões e da falta de comprometimento da empresa, que deveria cumprir o acordo feito, no dia 22 de dezembro de 2008, com os funcionários para a manutenção de todos os postos de trabalha até 25 de abril de 2011.
O vereador solicitou que a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho intervenham no caso.
Segundo Márcio, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1) uma nota que diz que a “Telemar se obriga a manter o quantitativo consolidado de postos de trabalho na empresa e suas controladas, incluindo a Brasil Telecom S.A. (atual Oi) e suas controladas, no mínimo até 25 de abril de 2011, tendo como referência o número de postos de trabalho existentes nas referidas empresas em 01 de fevereiro de 2008”.
Parece que o que está escrito não vale muito para a empresa.

NAATZ NA CÂMARA

Representando o movimento contrário a concessão do tratamento do esgoto na cidade de Blumenau, o advogado Ivan Naatz, provável candidato a deputado estadual pelo PV em 2010, divulgou a campanha "Diga não à privatização" e justificou que o movimento não foi criado por ser contrário à concessão, mas sim contra o procedimento que foi adotado pela administração municipal.
"As entidades organizadas entendem que a administração municipal não abriu um canal de diálogo com elas, através de audiências públicas e consulta popular", argumentou Naatz.
Para Ivan, a prefeitura está divulgando sobre esse assunto que não condizem com o contrato do serviço: "Vendem que em cinco anos 80% do esgoto será tratado com essa concessão, mas o contrato prevê que, até 2015, a cobertura seja de 50%, levando em consideração que 25% serão feitos através do PAC", finalizou.
Na minha opinião, se não tivesse alguma coisa nebulosa por trás dessa concessão, tudo estaria sendo tratado com mais clareza.
Eu to com um pé atrás sobre esse assunto.

DEM, PSDB E PT JUNTOS

O requerimento, que solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a segurança nos Terminais Rodoviários Urbanos de Blumenau, dos vereadores Antônio João Veneza (DEM), Helenice Luchetta (PSDB) e Arnaldo Zimmerman (PT) foi aprovado na sessão de ontem na Câmara de Blumenau.
No requerimento, os vereadores convidaram o Prefeito João Paulo Kleinubing (DEM), o Secretário Municipal de Educação Mauricí Nascimento (PSDB), Secretário Municipal da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Mário Hildebrandt (DEM), o presidente do Seterb, Rudolf Clebch (PMDB) e também o Promotor da Infância e Juventude, Promotor da Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações, representantes do COMEM, representantes da Polícia Civil e Militar e CONSEG (Conselho de Segurança).
Vamos ver quantos desses comparecerão.

NOVA SECRETARIA DO FUTEBOL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a tarde o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, que será vinculada ao Ministério dos Esportes. O projeto agora será encaminhado para análise do turbulento Senado Federal.
De acordo com o projeto, as principais competências da Secretaria serão planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e apoiar ações ligadas a eventos de grande porte.
A secretaria também ficará encarregada de garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), sancionado em 2003. O governo pretende revitalizar estádios, monitorar as torcidas organizadas, reservando espaços específicos para cada uma, instalar equipamentos de segurança e adotar policiamento especializado.
Outra medida que o governo promete tomar é uma reformulação da Lei Pelé para evitar a saída prematura de jogadores para o exterior.
No papel ta tudo muito bonito. Quero ver na prática.



Sérgio Eduardo de Oliveira – 12/08/2009

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