quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ESTRAGA PRAZER


César Botelho, Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Blumenau, tentou barrar a posse do suplente de vereador Maurício Goll (PSDB), que vai acontecer hoje a tarde. César explicou a Goll que, por conta de um acordo não cumprido pelo presidente do PSDB de Blumenau, Valdair Mathias, quem assumiria a vaga da vereadora Helenice Luchetta (PSDB) seria o também suplente Aírton Maçaneiro (PMDB).
Como Maurício Goll recebeu a notícia inesperada na manhã de ontem, foi conversar com Valdair e Dalírio Beber para saber o que aconteceu. Mais tarde tanto Valdair Mathias quanto Dalírio Beber ligaram para o suplente peessedebista e informaram que ele irá assumir a vaga.

CONCLUSÃO

Desse imbróglio tira-se duas coisas: primeiro que o casamento do PSDB com o PMDB, tanto no estado quanto em Blumenau, não é tão sólido assim; e segundo que César Botelho, mesmo tendo Renato Vianna (PMDB) como genro, terá que engolir Maurício Goll por 30 dias.
O perigo para o PSDB agora é barrar outras investidas de Botelho, que parece não ter digerido com tanta facilidade a interferência tucana nesse caso.

A CPI

Quem vai decidir se a CPI da Segurança Pública sai ou não na Assembléia de Sc é a Comissão de Constituição e Justiça da casa. Ela analisará se a retirada das assinaturas dos deputados Narciso Parizotto (PTB) e Odete de Jesus (PRB) do projeto, mesmo depois do pedido ter sido protocolado no legislativo, tem validade.
Se sim, a CPI ta sepultada de vez, mas se as retiradas das assinaturas não puderem acontecer depois do protocolo, a CPI será instalada e as investigações na Secretaria de Ronaldo Benedet (PMDB) começam a todo vapor em 2010, ano de eleição estadual.
Será um prato cheio para a oposição.

AUMENTO

Ontem a tarde, na Assembléia Legislativa de SC, foi aprovada o PLC (Projeto de Lei Complementar) 0159, que permite que o Governo do Estado reajuste as taxas cobradas pela Secretaria de Segurança Pública de SC.
Segundo a bancada governista da Assembléia, desde 2007 não há aumento dessas taxas, mas sim somente a reposição da inflação.
A oposição votou contrário porque o Governo Luiz Henrique mandou um projeto para aumentar as taxas nos mesmos índices da inflação, mas não quer aumentar o salário dos servidores com o mesmo índice.
Segundo o deputado Joares Ponticelli (PP), o governo estadual deu, desde 2007, um aumento de 1% para os servidores aposentados da educação e paga o pior salário de delegado de todos os estados da federação.

ESTRANHO

O ponto estranho do projeto de aumento das taxas da Segurança Pública é que na primeira versão, enviada para a Assembléia, o governo estadual também tinha contemplado aumentos nas taxas de funcionamentos de casas de bingos e também nas taxas que permitiam o funcionamento das videoloterias, as chamadas máquinas caça-níqueis.
Como se sabe, tanto bingos quanto as videoloterias são proibidas por lei, tanto que a policia civil do estado vem tentando combater essa prática há algum tempo. Ou será que não?
Mas na segunda versão, essas taxas foram retiradas do projeto.

OUTRA SUPOSTA TORTURA

O promotor Elleston Canali, de Tubarão, requereu a instauração do inquérito e esclarecimentos sobre denúncia de atos de violência dos agentes prisionais durante a operação Pente Fino, no último dia 28, no Presídio Regional de Tubarão. O juiz determinou o afastamento de um dos 17 agentes prisionais, que já se apresentou ao Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP) ontem, em Florianópolis, e recebeu licença temporária.
Além dos 17 agentes do presídio, quatro policiais militares trabalham no auxílio à segurança. Fabrício Buss de Medeiros, Diretor do Presídio, explica que, durante a operação Pente Fino, nenhum agente da unidade tubaronense acompanhou a revista. Segundo o diretor, a operação foi executada por 32 agentes prisionais da Penitenciária Sul, de Criciúma, e do Cadeião do Estreito, de Florianópolis, além de mais 18 profissionais da Gerência de Escolta e Segurança. “Tenho certeza que todos os agentes que atuaram na operação, executaram o trabalho conforme o protocolo. A investigação mostrará resultados positivos”, destacou Buss.

PROMESSA É DÍVIDA

O Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, prometeu ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Luiz Polidoro, para o Prefeito Laércio Demerval Schuster Júnior, de Timbó, e aos vereadores da cidade empenho especial para a viabilização da reforma do Cine Teatro.
Knaesel passou também alguns dados iniciais para demonstrar a importância do Cine Teatro Municipal para a cidade de Timbó. “Nosso Estado é composto por 293 municípios, sendo que apenas 20 possuem teatros. Ao todo temos 25 teatros em funcionamento em Santa Catarina. Nos últimos anos o governo do Estado participou diretamente na construção de 8 novos teatros. Foram reformados 4 teatros e ainda estão pendentes 3, sendo que um deles é o de Cine Teatro de Timbó”, contou.
Serão necessários R$ 2 milhões para a reforma, mas Knaesel informou que quer encontrar, junto com as lideranças municipais, recursos para que em 2010 a obra seja iniciada.

AS CONTEMPLADAS

A senadora Ideli Salvatti (PT) participou em Brasília do anúncio dos projetos selecionados para receberem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). De Santa Catarina foram incluídos os municípios de Joinville (R$ 10 milhões), São Bento do Sul (R$ 5 milhões), Rio Negrinho (R$ 1,3 milhão), São José (R$ 5 milhões) e Palhoça (R$ 2 milhões). O anúncio dos projetos selecionados foi feito pelo presidente Lula e pelos ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Foram escolhidos 109 projetos de doze estados e 19 capitais nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. Desse total, 62 são novos projetos com verba de R$ 649,47 milhões, e 47 complementam projetos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 550,26 milhões. O total de repasse dessa seleção do FNHIS é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias.

ACORDO FECHADO

O governo federal cedeu e os estados produtores terão a direito a uma parcela maior de royalties sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. O acordo foi selado, na noite desta terça-feira, após mais de quatro horas de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung; e o comando da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5938/09, que estabelece o regime de partilha na exploração da camada.Segundo a nova proposta, 7% dos 30% que estavam destinados à União no parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão destinados aos estados produtores de petróleo. Portanto, Rio, Espírito Santo e São Paulo terão a direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente no texto do relator.

FIM DA REGALIA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5314/09, do Senado Federal, que extingue a concessão automática de prisão especial para as pessoas com curso superior que forem detidas. A proposta, composta por apenas dois artigos, modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).
Se o texto for aprovado, esse tipo de benefício continuará podendo ser conferido, mas apenas a critério do Judiciário e nos casos em que for constatado risco de morte ou ameaça à integridade física de quem cometeu crimes. Algumas autoridades também continuarão a contar com prisões especiais, como promotores, procuradores e magistrados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, como já passou pelo Senado, se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá para sanção presidencial.




Sérgio Eduardo de Oliveira – 12/11/2009

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