quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

PROPOSTA

Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT) determina que juízes e membros do Ministério Público, se envolvidos em atos criminosos, poderão perder o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/03) foi votada esta tarde (02) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto também proíbe que a aposentadoria compulsória seja aplicada como pena a magistrados que cometam infrações penais ou crimes contra a administração pública.
Ideli disse que a apresentação do projeto foi motivada por vários casos de impunidade existentes no país onde juízes e promotores foram punidos apenas com a aposentadoria. Segundo a senadora, a proposta combate também o crime organizado, uma vez que existem casos de juízes que vendem sentenças para integrantes do tráfico de drogas.
A matéria aprovada na CCJ ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário para só então seguir para análise na Câmara dos Deputados.

ATRASO NAS OBRAS

O deputado estadual Jean Kuhlmann (DEM) lamentou a confirmação oficial do atraso das obras na BR 470. O parlamentar ocupou o horário destinado aos partidos, na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira, para falar sobre o novo cronograma divulgado pelo Jornal de Santa Catarina. De acordo com a matéria, a previsão passa dos primeiros meses de 2010 para o primeiro semestre de 2011. Kuhlmann, que vem pedindo explicações freqüentes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) afirmou que espera que esta obra não se transforme em palanque eleitoral.
Se isso vai ou não acontecer, só o tempo dirá.

O NOVO GOLPE

Um golpe aplicado pela Fininvest, segundo o vereador Deusdith de Souza (PP), cobrando faturas de cartões inexistentes, foi denunciado na tribuna da Câmara de Vereadores de Blumenau. Ele contou que recebeu correspondência com “descontos especiais” para a quitação de um cartão de crédito que ele não havia solicitado e nem adquirido. “A fatura dizia que eu tinha uma dívida de R$ 52,22, mas eu nunca fiz o cartão. É um golpe que estão aplicando a milhares de pessoas”. A recomendação do parlamentar é de que as pessoas que também forem vítimas dessa financeira procurem o Procon: “Finalmente podemos dizer que temos uma instituição séria que atende os nossos problemas”. Conforme relatou Deusdith, o problema foi solucionado pelo órgão e ele recebeu uma correspondência informando o cancelamento do cartão inexistente. Deusdith ainda alertou que este é apenas um exemplo, pois existem muitos casos pendentes e as pessoas não se dão ao trabalho de resolver o problema. Além disso, sugeriu que quem se sentir lesado com a chantagem se organize para mover uma ação coletiva de reparação de danos.

MARÇAL ATACA O PT

“A tropa de choque do PT é contra o fim do fator previdenciário nas aposentadorias”. A crítica partiu do vereador João José Marçal (PP), que repudiou a justificativa do governo federal de que não pode pagar o aposentado com o mesmo índice de quem ainda está na ativa porque vai quebrar o INSS. Para o vereador, mais estranho é que essa proposta é de um deputado do Partido dos Trabalhadores. Zé Marçal considera que a descaracterização do PT passou a ser uma coisa normal. “O partido tinha uma linha e um crédito, mas hoje se desvinculou da defesa do trabalhador”. Ele também lembra que o partido utiliza um discurso no palanque, mas na hora de usar a caneta para derrubar o fator previdenciário adota outra postura. “O dinheiro do aposentado vai para o MST e para o bolsa família. Se o governo der o reajuste real para o aposentado, não terá dinheiro para o bolsa família”. Para Marçal, na próxima eleição todo tem que votar contra estes caras, fazendo alusão aos membros do PT. “É hora de dar a resposta novamente, como já foi feito em Blumenau, na eleição de João Paulo Kleinubing com 62%, no primeiro turno”. O parlamentar também não poupou críticas ao deputado Décio Lima, que, segundo ele, nunca participou de uma reunião para buscar dinheiro para a catástrofe.

VANDERLEI CONTRA ATACA

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) disse que pretendia responder a acusações de “um dos vereadores mais atrapalhados desta Casa”. “Ele fala sem conhecimento de causa, não sabe que a lei 9.876, que tem que ser derrubada, é da época de FHC. Não sabe que ele foi por um determinado tempo, um funcionário quase fantasma do Congresso Nacional. Também não sabe muita coisa feita no Brasil. Das contribuições de mais de 200 milhões, que a cidade recebeu do governo federal. Quando quiser fazer critica, que faça consulta ao seu padrinho político Pizzolatti, que sabe como funcionam as coisas em Brasília”, completou o vereador Vanderlei.
Essa acusação de que o vereador Marçal foi um funcionário quase fantasma é grave e merece, pelo menos, uma resposta.
Vamos esperar a próxima sessão da Câmara de Blumenau.

FALTA GENTE

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou vídeo na Tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira, em que aparece a confissão do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, reconhecendo que a perseguição aos praças está afetando a segurança pública no Estado. No vídeo da RBS TV, veiculado no dia 20 de novembro, o coronel afirmou que a corporação tem um número significativo de policiais que se aposentam e são excluídos, gerando defasagem de pessoal.
Por causa das manifestações por melhores salários em dezembro de 2008, 44 policiais militares estão enquadrados no Conselho de Disciplina, a fim de apurar a permanência na instituição, sendo que 11 já foram excluídos e três receberam penas de prisão de até 30 dias. Os militares que ainda não foram expulsos estão afastados de suas funções. “Toda essa lista de PMs está desde fevereiro desse ano sem trabalhar no serviço operacional, sentados no banco de castigo”, lamentou Sargento Soares. “Todos eles são policiais militares exemplares, com dezenas de elogios por prender traficantes e ladrões”.
Na reportagem, é informado que na Grande Florianópolis acontecem 14,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. Só na Capital o índice é de 17,3 assassinatos, 73% acima do índice aceitável pela ONU.

Assista o pronunciamento:
http://www.sargentosoares.com.br/video.php?id=102

CASO ARRUDA

O deputado estadual Jean Kuhlmann (DEM) defendeu a expulsão imediata do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também do DEM, durante sessão ordinária da última terça-feira na Assembléia de SC. Kuhlmann ainda parabenizou o senador Raimundo Colombo pela sua manifestação pública em favor da saída de Arruda do partido Democratas.
Único governador democrata do país, Arruda é investigado pela Polícia Federal por participação no mensalão do DEM, suposto esquema de pagamento de propina para deputados estaduais durante a campanha de 2006. Arruda aparece em um vídeo recebendo dinheiro. As imagens foram gravadas pelo seu secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que de investigado por desvio de verbas públicas tornou-se um colaborador da Justiça. “Nossa postura não é isolada diante deste escândalo, acredito que seja compartilhada pela maioria dos democratas catarinenses”, afirmou Kuhlmann.

DEU NO AN (fonte: AN on line)

Três meses de atraso na montagem de um guarda-roupa esgotaram a paciência da funcionária pública Lídia Vicente, 38 anos. Como não conseguiu resolver o problema com a gerência da loja, ela resolveu protestar em frente ao estabelecimento na manhã desta quarta-feira, no bairro Bucarein, em Joinville.
Lídia escreveu um cartaz criticando a demora na montagem das peças. A mensagem foi lida por motoristas e pedestres que passaram pela avenida Getúlio Vargas. Além do protesto inusitado, a funcionária pública diz que já acionou o Procon para tentar resolver o problema.
O gerente da loja, Vilmar Vandrick, reconhece que houve atraso na montagem do guarda-roupa. Segundo ele, a instalação do móvel ficou dificultada porque algumas peças foram projetadas com medidas erradas. O gerente afirma que novas peças foram encomendadas com a fornecedora, mas não dá prazo para que a montagem seja feita.
A se essa moda pega.

ESSA É DO PRISCO

A bancada estadual do PMDB reiterou ontem compromisso de respaldar o projeto eleitoral de Eduardo Moreira ao governo, em 2010, bem como sua recondução à presidência do partido, no próximo dia 12, na convenção que contará com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião.
No encontro de ontem, os deputados peemedebistas delegaram a Moreira o comando das negociações pelo PMDB na recomposição do governo, a partir da substituição, em janeiro, do governador Luiz Henrique pelo vice Leonel Pavan.
“Os parlamentares pretendem participar do processo, havendo trocas no Secretariado, e Eduardo será nosso interlocutor”, ponderou o líder Antônio Aguiar.

Sérgio Eduardo de Oliveira – 03/12/2009



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