terça-feira, 25 de outubro de 2016



ABSURDO FEDERAL 1

No mês de agosto desse ano a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2016) que aumenta em 16,3% o salário do Procurador Geral da República, que passará de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 (retroativo) e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da decisão final, em plenário. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016 (também retroativo), mas a Câmara aprovou um substitutivo, do Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que protelou e parcelou esse aumento.

ABSURDO FEDERAL 2

Na justificativa do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a proposta busca compensar as perdas sofridas pela inflação entre os anos de 2009 e 2015. O impacto estimado pelo Ministério Público da União (MPU) é de R$ 258,6 milhões, mas poderá ser menos, uma vez que o aumento, se aprovado, só terá validade a partir do mês de junho deste ano.
O ganho mensal fixado pelo PLC 28/2016 para o Procurador Geral da República se equipara ao patamar estabelecido para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme projeto de lei aprovado pela CCJ, que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.
Cada um tire suas próprias conclusões, mas é fato que o judiciário federal também contribui, e muito, para o empobrecimento, ético e financeiro, do brasileiro.  




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